Intervenção do Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da República sobre Educação

Aqui se transcrevem excertos do discurso do PM ontem , dia 11 de Dezembro, na AR...

(...) 3. O novo regime de direcção e gestão escolar

Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.
A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.
Para cumprir o primeiro objectivo tomaremos duas medidas fundamentais. Por um lado, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o Conselho Geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será feita através de procedimento concursal, com critérios transparentes e em função do mérito dos candidatos. Por outro lado, competirá a este conselho geral a aprovação do projecto educativo, do plano e do relatório de actividades da escola.
O segundo objectivo essencial da reforma que proponho é, como disse, favorecer a constituição de lideranças fortes. É preciso não termos medo das palavras – é mesmo de directores que sejam líderes que nós precisamos. Líderes legitimados pelo seu currículo, pelo processo democrático da sua escolha e pela prestação de contas aos conselhos gerais onde estão professores, pais e autarcas. E líderes efectivos, dotados de autoridade e capazes de gerir as escolas e responder pelos resultados.
Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal – um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por isso mesmo, deve ser um professor. Repito, um professor. Digo-o com clareza: não concordo com aqueles que querem tirar os professores da direcção das escolas. O director deve ser um professor do quadro dessa ou de outra escola e deve estar qualificado para o exercício das funções, pela sua formação ou pela experiência já adquirida. É também ao director que compete designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, para garantir a coerência da liderança e permitir a sua plena responsabilização e prestação de contas.
Finalmente, terceiro objectivo: reforçar a autonomia das escolas. Mas sejamos claros: a autonomia vai de par com a responsabilidade e a prestação de contas, e com o sistema de avaliação externa das escolas. É que as escolas devem responder duplamente: responder, por um lado, face às famílias e comunidades locais, através do conselho geral em que estas estão representadas; e responder, por outro, face ao conjunto da sociedade portuguesa.
Assim, o novo regime jurídico definirá um enquadramento normativo mínimo, deixando ampla liberdade de organização a cada escola. Reforçará as competências desta na gestão administrativa e do pessoal. E permitirá o desenvolvimento dos contratos de autonomia, através dos quais as escolas acertam com o Ministério a transferência de novas competências e comprometem-se, por seu turno, com a obtenção de metas e resultados, com natural destaque para as aprendizagens dos alunos.

5. Melhor educação

O novo regime de gestão dará às escolas condições para lideranças democráticas, fortes e responsáveis. Dará aos professores, às famílias e às comunidades locais condições para a participação empenhada na direcção estratégica das suas escolas. Dará ao conjunto da sociedade portuguesa condições para avaliar, comparar e, não tenho dúvidas, valorizar o serviço público de educação.
Temos hoje mais alunos nas escolas, mais estabilidade, mais incentivo ao bom desempenho. Teremos, também, com esta reforma, escolas mais abertas, mais bem organizadas e mais bem dirigidas. Esta é uma reforma ao serviço da escola pública e uma reforma ao serviço do País. (...)


Texto completo no Portal do Governo (http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Intervencoes/20071211_PM_Int_AR_Educacao.htm)

Reforma do sistema de gestão escolar

Reforço da autonomia é um dos objectivos. Sócrates anuncia no Parlamento reforma do sistema de gestão escolar

O primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento, uma reforma da gestão escolar, que será em breve aprovada na generalidade em Conselho de Ministros, para consulta pública, tendo entre os seus objectivos o reforço da autonomia das escolas. Falando na abertura do debate mensal, José Sócrates considerou chegado o momento de se proceder à alteração da actual lei de autonomia, gestão e administração escolar. O director executivo de cada escola passará a ser escolhido por concurso pelo respectivo órgão colegial, o Conselho Geral, tendo sempre que ser um professor, especificou o primeiro-ministro. A forma de nomeação do director executivo da escola é uma das principais medidas desta reforma. Sócrates adiantou também que no conselho geral da escola estarão representados os professores, os pais, as autarquias e actividades locais. "A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais; abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica; favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas; e reforçar a autonomia das escolas."

in PUBLICO.PT, 11.12.2007

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Muito provavelmente, também a Escola Nº 24 do Bairro de São Miguel deveria tê-lo...vamos ver!