Intervenção do Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da República sobre Educação

Aqui se transcrevem excertos do discurso do PM ontem , dia 11 de Dezembro, na AR...

(...) 3. O novo regime de direcção e gestão escolar

Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.
A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.
Para cumprir o primeiro objectivo tomaremos duas medidas fundamentais. Por um lado, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o Conselho Geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será feita através de procedimento concursal, com critérios transparentes e em função do mérito dos candidatos. Por outro lado, competirá a este conselho geral a aprovação do projecto educativo, do plano e do relatório de actividades da escola.
O segundo objectivo essencial da reforma que proponho é, como disse, favorecer a constituição de lideranças fortes. É preciso não termos medo das palavras – é mesmo de directores que sejam líderes que nós precisamos. Líderes legitimados pelo seu currículo, pelo processo democrático da sua escolha e pela prestação de contas aos conselhos gerais onde estão professores, pais e autarcas. E líderes efectivos, dotados de autoridade e capazes de gerir as escolas e responder pelos resultados.
Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal – um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por isso mesmo, deve ser um professor. Repito, um professor. Digo-o com clareza: não concordo com aqueles que querem tirar os professores da direcção das escolas. O director deve ser um professor do quadro dessa ou de outra escola e deve estar qualificado para o exercício das funções, pela sua formação ou pela experiência já adquirida. É também ao director que compete designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, para garantir a coerência da liderança e permitir a sua plena responsabilização e prestação de contas.
Finalmente, terceiro objectivo: reforçar a autonomia das escolas. Mas sejamos claros: a autonomia vai de par com a responsabilidade e a prestação de contas, e com o sistema de avaliação externa das escolas. É que as escolas devem responder duplamente: responder, por um lado, face às famílias e comunidades locais, através do conselho geral em que estas estão representadas; e responder, por outro, face ao conjunto da sociedade portuguesa.
Assim, o novo regime jurídico definirá um enquadramento normativo mínimo, deixando ampla liberdade de organização a cada escola. Reforçará as competências desta na gestão administrativa e do pessoal. E permitirá o desenvolvimento dos contratos de autonomia, através dos quais as escolas acertam com o Ministério a transferência de novas competências e comprometem-se, por seu turno, com a obtenção de metas e resultados, com natural destaque para as aprendizagens dos alunos.

5. Melhor educação

O novo regime de gestão dará às escolas condições para lideranças democráticas, fortes e responsáveis. Dará aos professores, às famílias e às comunidades locais condições para a participação empenhada na direcção estratégica das suas escolas. Dará ao conjunto da sociedade portuguesa condições para avaliar, comparar e, não tenho dúvidas, valorizar o serviço público de educação.
Temos hoje mais alunos nas escolas, mais estabilidade, mais incentivo ao bom desempenho. Teremos, também, com esta reforma, escolas mais abertas, mais bem organizadas e mais bem dirigidas. Esta é uma reforma ao serviço da escola pública e uma reforma ao serviço do País. (...)


Texto completo no Portal do Governo (http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Intervencoes/20071211_PM_Int_AR_Educacao.htm)

Reforma do sistema de gestão escolar

Reforço da autonomia é um dos objectivos. Sócrates anuncia no Parlamento reforma do sistema de gestão escolar

O primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento, uma reforma da gestão escolar, que será em breve aprovada na generalidade em Conselho de Ministros, para consulta pública, tendo entre os seus objectivos o reforço da autonomia das escolas. Falando na abertura do debate mensal, José Sócrates considerou chegado o momento de se proceder à alteração da actual lei de autonomia, gestão e administração escolar. O director executivo de cada escola passará a ser escolhido por concurso pelo respectivo órgão colegial, o Conselho Geral, tendo sempre que ser um professor, especificou o primeiro-ministro. A forma de nomeação do director executivo da escola é uma das principais medidas desta reforma. Sócrates adiantou também que no conselho geral da escola estarão representados os professores, os pais, as autarquias e actividades locais. "A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais; abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica; favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas; e reforçar a autonomia das escolas."

in PUBLICO.PT, 11.12.2007

Faça-se Sócio(a) !!!!


Ainda não é sócio(a)? É rápido, é fácil!!!


Basta enviar um e-mail para o secretariado da APEEL (apeel.sec.24@sapo.pt), ou fazê-lo pessoalmente!!


Já reclamou?


Conforme o disposto no Decreto Lei Nº 56/2005, de 15 de Setembro, todos os estabelecimentos dos ensinos básico, secundário e superior particular e cooperativo estão sujeitos à obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações. Assim, se necessário, poderá usar este meio, bastando para tal deslocar-se à Escola Eugénio dos Santos. Como diz o referido diploma "(...) o livro de reclamações constitui um dos instrumentos que tornam mais acessível o exercício do direito de queixa, ao proporcionar ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde o conflito ocorreu (...)".

Muito provavelmente, também a Escola Nº 24 do Bairro de São Miguel deveria tê-lo...vamos ver!

2007/2008: e agora?

O ano lectivo de 2007/2008 apresenta enormes desafios para a Associação de Pais e Encarregados de Educação de Lisboa – APEEL. O novo modelo introduzido pelo Ministério da Educação referente à organização das actividades de enriquecimento curricular e de apoio à família, enquadradas por legislação própria e recente, veio provar a necessidade de um acompanhamento rigoroso e cuidado por parte de toda a comunidade escolar.
É neste contexto que o papel dos Pais e Encarregados de Educação (EE) pode ser decisivo, uma vez que é reconhecido, quase unanimemente, que subsiste insatisfação, precariedade, desorganização e desajustes graves entre o modelo agora instituído e a prática quotidiana.

Assim, a APEEL define, para 2007/2008, as seguintes metas de actuação:

1. A preparação e apresentação de um Programa de Enriquecimento Curricular, em conformidade com o disposto no Despacho 12 590, 2ª série, de 15 de Maio de 2006; nesta matéria, a Direcção da APEEL já apresentou formalmente junto da Câmara Municipal de Lisboa (Director de Departamento de Educação e Juventude) a intenção de se candidatar logo que sejam tornados públicos os respectivos procedimentos e prazos; neste domínio, a APEEL defenderá, até às últimas consequências, o papel que desempenhou ao longo de muitos anos, reafirmando a qualidade e excelência das práticas e actividades proporcionadas aos Alunos, Pais e EE da Escola Nº 24 do Bairro de São Miguel;

2. A preparação e apresentação de um Programa de Apoio à Família, que compreenderá todas as actividades diárias para acompanhamento/ocupação dos alunos da Escola até às 9:00 horas e entre as 17:30h e as 19:00h. A componente de apoio à Família compreende ainda actividades a decorrerem durante as interrupções lectivas (Natal, Carnaval, Páscoa e Verão).

No que se refere às relações institucionais, a APEEL já fez saber a intenção de manter a sua presença no Conselho Pedagógico do Agrupamento Eugénio dos Santos, ainda que o novo Regulamento preveja a participação de apenas dois representantes dos Pais e EE das Escolas que constituem o referido Agrupamento. Na devida altura, a APEEL votou contra a aprovação do novo Regulamento que afasta de forma ostensiva e absolutamente censurável a participação activa dos Pais e EE em plenários onde são dadas informações de grande importância e onde são tomadas decisões com impacto na vida escolar.

É também imperioso fortalecer uma cooperação saudável, ainda que difícil, com as demais entidades que gerem a Escola, em concreto com o Conselho Executivo do Agrupamento Eugénio dos Santos, bem como com a Câmara Municipal de Lisboa.

Acresce ainda a necessidade de acompanhar algumas questões que manifestamente preocupam todos os Pais e EE: em concreto a segurança na Escola e o funcionamento do refeitório e qualidade da alimentação.

A Direcção

Composição dos Orgãos Sociais para 2007/2008

No decurso da realização da Assembleia Geral, ontem, pelas 19:00 horas, como prviamente comunicado, foram eleitos para os orgãos sociais da Associação de Pais e Encarregados de Edicação de Lisboa os seguintes associados:

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente: Sofia Maltez Pichiochi
1º Secretário: António Nolasco
2º Secretária: Teresa Freitas

DIRECÇÃO
Presidente: Helena Rico
Secretária: Ana Gaspar
Tesoureiro: Hugo Farias
Vogal: Maria João Grenha
Vogal: Ana Rita Freitas
Vogal: Pedro Rebordão
Vogal: Marta Miguel

CONSELHO FISCAL
Presidente: António Almeida
Secretário: Mustaq Hussen
Vogal: Rita Almeida

Assembleia Geral da APEEL - Convocatória

Nos termos do Artigo 13º dos Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola nº24 de Lisboa – APEEL, convocam-se todos os Associados para a Assembleia Geral a ter lugar no próximo dia 29 de Novembro de 2007, pelas 18.30 horas, na sede social da APEEL, a Escola EB1 nº 24 de Lisboa sita na Rua Jorge Ferreira de Vasconcelos, 1700-255, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Presença / participação da APEEL, no Conselho Pedagógico do Agrupamento ;
2. Apreciação e aprovação do relatório de gestão e contas de 2006/2007;
3. Eleição dos orgãos sociais da APEEL para 2007/2008.

Se à hora marcada não se encontrarem presentes ou legalmente representados o número de Associados suficiente para que a Assembleia possa constituir-se e deliberar validamente, considera-se desde já convocada nova Assembleia Geral para as 19.00 horas do mesmo dia e no mesmo local, podendo neste caso a Assembleia deliberar por maioria de votos dos Associados presentes

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Sofia Sobral Jorge Correia Maltez Pichiochi

Uma boa frase...

" (...) nunca houve tão bons pais como os de hoje (...)"

Mário Cordeiro, pediatra, in TimeOut de 06/11/2007 (http://timeout.sapo.pt/news.asp?id_news=366).

Actividades Desportivas


A APEEL tem em funcionamento , à semelhança de anos anteriores, um conjunto de actividades desportivas dirigidas aos alunos da Escola. Todas as informações poderão ser obtidas no Secretariado da Associação. Inscreva o seu educando!

Atendimento aos Pais e EE


A partir de Janeiro de 2008, a APEEL tem ao seu dispor um espaço permanente de atendimento exclusivo aos Pais e Encarregados de Educação de todos os alunos da Escola. Funciona todas as terças e quintas-feiras, entre as 8:30h e as 9:30h e as 17:30h e as 18:30h, respectivamente. E claro, na sede da Associação. Estaremos inteiramente disponíveis para ouvir sugestões, propostas, encaminhar reclamações, deligenciar junto das entidades competentes, ou para quaisquer outras questões que digam respeito ao quotidiano da Escola. Entretanto, procuramos novos membros, sócios...Pais e Encarregados de Educação que pretendam colaborar activamente com a APEEL. Queiram por favor contactar o Secretariado da APEEL, através do e-mail apeel.sec.24@sapo.pt ou pelo telefone 21.795.71.66.

Refeitório

Preocupados com o precário funcionamento do Refeitório da Escola, a APEEL entendeu, e dando seguimento às inúmeras reclamações que temos recebido dos Pais e EE, contactar formalmente o Coordenador da Escola. Solicitámos, assim, alguns esclarecimentos na expectativa de podermos vir a reforçar a necessidade de um acompanhamento mais eficaz. Reproduzimos a seguir as cartas trocadas entre as partes, chamando a V/ particular atenção para o "vazio" da resposta que nos foi dirigida. Voltaremos a insistir nesta matéria, mas fica a mensagem de que individualmente, todos os Pais e EE poderão e deverão, se assim o entenderem, expressar quaisquer preocupações e reclamações junto do próprio do Coordenador da Escola, cujo horário de atendimento semanal é às 5ª feiras, das 13h às 14h (sujeito a marcação) ou junto dos Professores Titulares de Turma, como sugerido pelo próprio Coordenador.Para V/ conhecimento, o teor das cartas referidas:

Exmo. Senhor
Coordenador da Escola EB1 Nº 24 do Bairro de São Miguel
Prof. Fernando Ferraz
Lisboa, 7 de Novembro de 2007

Assunto: Qualidade e Funcionamento do Refeitório

Exmo. Senhor,

Na qualidade de representantes dos Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Nº 24 do Bairro de São Miguel, vimos por este meio informar V/ Exa. que a APEEL tem recebido inúmeras reclamações relativas ao funcionamento e qualidade das refeições servidas no refeitório.
Em concreto, os alunos manifestam, de forma preocupante, o seu desagrado face à qualidade e “sabor” dos alimentos que lhes são servidos; acresce ainda o facto de os Pais e EE considerarem que os funcionários que prestam assistência ao refeitório são em número insuficiente ao previsto, o que, naturalmente, causa problemas evidentes, como compreenderá.
Adicionalmente, as crianças que levam as suas próprias refeições, e que, como sabe, são bastantes, reclamam falta de assistência por parte dos funcionários do refeitório, o que nos parece impróprio uma vez que este é um direito que lhes assiste.
Uma vez que V/ Exa. supervisiona/acompanha o funcionamento do refeitório da Escola, solicitamos que nos informe sobre as seguintes questões:
1. de que forma é avaliada a qualidade das refeições (critérios e frequência de eventuais relatórios sobre a actividade da Nordigal na Escola);
2. de que forma são confeccionadas as refeições;
3. quantos funcionários prestam realmente apoio aos alunos.
Na expectativa da V/ resposta, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
A Presidente da Direcção
Irene Guimarães
CC Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos
CC Câmara Municipal de Lisboa


Resposta recebida em 15 de Novembro de 2007

Acusamos a recepção da comunicação de V. Exa. sobre o assunto em referência que nos mereceu melhor atenção por entendermos que compartilha connosco sobre preocupações com vista a melhorar as condições dos nossos alunos.
No que se refere às reclamações dos senhores encarregados de educação recebidas na APEEL informamos que todos os professores titulares de turma têm no seu horário um tempo fixo destinado ao atendimento aos senhores encarregados de eduacção para assuntos relacionados com os seus educandos, bem como se encontra afixado o horário de atendimento do Coordenador de Escola.
Informamos também que continuamente são tomadas providências para ultrapassar pequenos imprevistos que naturalmente surgem atendendo à idade e número das crianças, bem como às condições do local em que são servidas as refeições que, não sendo o ideal, são as possíveis no momento.
Informamos ainda que a qualidade das refeições é assegurada por uma equipa de nuticionistas da CML, que as refeições são confeccionadas em instalações próprias da NORDIGAL estando previstos 11 funcionários para apoio aos alunos.
Com os melhores cumprimentos,
O Coordenador da Escola
Fernando Ferraz

Bem-vindo: porquê este blog?

Caros Pais e E.E:
Uma Associação de Pais e Encarregados de Educação só faz sentido se quisermos participar na educação dos nossos filhos e educandos.
Espero que este blog seja mais um instrumento dessa vontade e capacidade que os Pais e E.E. da EB1 do Bairro de S. Miguel têm demonstrado ao longo de muitos anos.
De facto, surge em bom momento: quando é mais necessário.
Ao longo de 15 anos os sinais dessa participação foram muitos e a nossa escola era uma escola-modelo. Porém, nos últimos dois anos, têm-se avolumado as queixas dos Pais e E.E.: sentimento de crescente degradação na qualidade do ensino em várias salas; má organização ou mau funcionamento de actividades de enriquecimento curricular; má qualidade nas actividades de apoio à família; o folhetim da cantina que deixou de ser cantina, do ginásio que passou a ser cantina e do pavilhão instalado no meio do recreio dos miúdos que passou a ser ginásio ... Simultaneamente a participação activa dos Pais na educação dos seus filhos tem vindo a ser coartada, a Associação tem sentido maiores dificuldades em comunicar com os Pais e E.E., ou em debater, preparar e organizar essa mesma participação.
Não deixa por isso de ser curioso que este blog surja quase em simultâneo com o apelo presidencial para que os portugueses adoptem um olhar e uma atitude nova perante a escola e a crítica aos muitos que continuam a encarar as escolas como «fábricas de ensino», para as quais enviam os filhos e aí depositam por inteiro o trabalho de os formar para o futuro. A primeira grande interpelação deve ser feita aos pais: de que modo participam na educação dos vossos filhos?
É por isso bem-vindo este blog. Espero que ajude os Pais e E.E. a participarem mais e melhor, e que seja um instrumento útil para melhorarmos a educação dos nossos filhos ou educandos.
Contamos convosco.
Paiva Bento